Contrato de Venda à Distância

BİZOYA İç ve Dış Tic. Ltd. Şti. ("All For Hamam")

5478/1 Sk. No:6/A Çamdibi / Bornova / İzmir / TÜRKİYE

EGE Vergi Dairesi — 1780726167

+90 232 462 20 35 · info@allforhamam.com

A pessoa singular ou coletiva cujo nome, morada, endereço de correio eletrónico e telefone são indicados na finalização da encomenda. O comprador é responsável pela exatidão destes dados; uma morada incorreta pode impedir a entrega e o desalfandegamento.

O presente contrato tem por objeto a venda e a entrega das amostras indicadas no resumo da encomenda, que dele faz parte integrante.

As amostras são fornecidas para efeitos de avaliação, em quantidades limitadas, e não constituem uma encomenda grossista.

Todos os preços são expressos em dólares dos Estados Unidos (USD) e incluem o preço da amostra e os portes de envio, apresentados separadamente antes do pagamento.

O pagamento é efetuado antecipadamente. A encomenda só é preparada após a confirmação do pagamento.

Os dados do cartão são introduzidos na página de pagamento da instituição de pagamento autorizada. O vendedor não vê, não trata nem conserva números de cartão.

As encomendas são expedidas no prazo de 1 a 3 dias úteis após a confirmação do pagamento, por transportadora internacional (DHL ou equivalente), em condições DAP.

Os prazos de trânsito são estimativas da transportadora e não são garantidos. O número de seguimento é enviado por correio eletrónico ao comprador assim que a encomenda é entregue à transportadora.

Cabe ao comprador indicar uma morada de entrega válida e prestar as informações exigidas pela autoridade aduaneira de destino.

A venda constitui uma exportação a partir da Türkiye. Os direitos de importação, o IVA, as despesas de desalfandegamento e as taxas de manuseamento devidos no país de destino ficam a cargo do comprador e não estão incluídos no montante pago ao vendedor.

Se uma encomenda for devolvida ao vendedor por o comprador recusar o pagamento dessas despesas ou por não ter sido possível contactá-lo, os custos de transporte suportados não são reembolsáveis.

As luvas de esfoliação, os têxteis peshtemal, as toalhas e os produtos têxteis semelhantes entram em contacto direto com a pele e são fornecidos em embalagem selada.

Nos termos do artigo 15/1-(ğ) do Regulamento turco dos contratos à distância, os bens cuja embalagem, fita ou selo de proteção tenha sido aberto após a entrega e que não sejam adequados a devolução por razões de saúde e higiene estão excluídos do direito de livre resolução.

Por esse motivo não são aceites devoluções nem trocas destes produtos, e o comprador reconhece expressamente esta exclusão ao efetuar a encomenda.

A exclusão prevista no artigo 7 não se aplica quando a mercadoria entregue esteja danificada ou defeituosa, seja diferente da encomendada ou esteja incompleta.

Nesses casos, o comprador deve notificar o vendedor no prazo de 7 dias a contar da entrega, com fotografias da encomenda e dos produtos. Confirmada a reclamação, o vendedor procede, à escolha do comprador, ao reenvio da mercadoria ou ao reembolso do montante pago.

Os reembolsos são efetuados através do meio de pagamento utilizado na compra.

A encomenda pode ser anulada sem custos enquanto não tiver sido entregue à transportadora. Contacte o vendedor de imediato por correio eletrónico.

Os dados pessoais fornecidos na finalização da encomenda são tratados exclusivamente para celebrar a venda, entregar a mercadoria, emitir a fatura e cumprir as obrigações aduaneiras e contabilísticas, nos termos da Lei turca de Proteção de Dados Pessoais (KVKK) n.º 6698 e, quando aplicável, do RGPD.

Os dados exigidos pela legislação aduaneira e fiscal são conservados pelo prazo legal.

Nenhuma das partes é responsável por atrasos ou pelo incumprimento decorrentes de factos alheios ao seu controlo razoável, incluindo catástrofes naturais, greves, falhas da transportadora, intervenções aduaneiras e alterações legislativas.

O presente contrato rege-se pela lei turca. São competentes os Tribunais e as Repartições de Execução de İzmir.

Sendo o comprador um consumidor, ficam ressalvadas as disposições imperativas de defesa do consumidor do seu país de residência e a competência das Comissões Arbitrais de Consumo turcas.